Última atualização: 21 de Abril de 2023

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O utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado neste site.

Nos termos e condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “nós” ou “nosso”, referimo-nos ao serviço prestado neste site. Sempre que utilizarmos “você” ou “seu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza os serviços e o site.

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Geral

O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos Termos e Condições seguintes. Ao navegar neste website e comprar através dele, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente e, caso se aplique, avançaremos para os meios judiciais.

Reservamo-nos ao direito de realizar alterações aos Termos e Condições de tempos a tempos sem providenciar anteriormente qualquer notificação. Os Termos e Condições emendados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website.

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados de tempos a tempos, pelo que deve conferi-los sempre que visitar este website. O acesso continuado e utilização do website representam a sua aceitação dos Termos e Condições emendados.

anaviegas-md.com reserva-se o direito de utilizar os dados pessoais que introduziu neste website para o contactar diretamente e enviar comunicação pertinente dentro do âmbito dos serviços prestados, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

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Serviços

Oferecemos um serviço online de Consulta de Medicina Geral e Familiar, Consulta de Geriatria, Consulta de Reconciliação Terapêutica e Consultoria sobre o Sistema de Saúde Português. Nas consultas é feita a avaliação personalizada da sua história clínica e de outros dos dados relevantes, e incluído aconselhamento médico e prescrição de exames complementares de diagnóstico e medicação quando necessário.

Fornecemos informação no nosso website, nas nossas redes sociais, instagram e facebook e através da nossa newsletter, damos apoio personalizado através das consultas com marcação prévia, realizamos workshops e formações e temos disponíveis ebooks (Guia).

Tenha em mente que a informação contida neste website não é informação personalizada pelo que é somente da sua responsabilidade verificar a adequabilidade da informação ao seu caso concreto. Não nos responsabilizamos por qualquer consequência que advenha da aplicação da informação fornecida.

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Acesso

Temos o intuito de lhe fornecer acesso ininterrupto ao presente website e ao guia adquirido. No entanto, dificuldades técnicas ou outras situações extraordinárias poderão fazer com que não consigamos assegurar-lhe uma disponibilidade ininterrupta. Conservamo-nos o direito de suspender, limitar ou terminar o seu acesso ao presente website em qualquer momento assim como alterar a forma de acesso e até o formato das consultas, guia, ou outros produtos ou serviços que tenha adquirido, disponibilizando-os através de outras plataformas ou mesmo em forma de ficheiro, para garantir o acesso pelo tempo acordado à data de compra.

Reservamo-nos o direito de apresentar, corrigir, apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, materiais ou informações exibidos neste website ou em qualquer produto associado à marca a qualquer momento.

 

Consultas Online

As Consultas de Medicina Geral e Familiar, de Geriatria e de Reconciliação Terapêutica consistem em consultas feitas por videochamada no Zoom. Precisa apenas de activar um link que será enviado assim que esteja definida a data e hora. Em alternativa, a consulta também pode ser realizada por telefone. Durante a consulta serão fornecidas todas as informações relevantes na área da saúde, assim como esclarecimentos relativamente ao plano terapêutico. A prescrição será enviada imediatamente para o email.

Pagamento

O pagamento da consulta deve ser feito através do nosso website.

Cancelamento do médico

No caso da médica se vir impossibilitada de comparecer à sessão agendada, deverá avisar o utente com, pelo menos, 48 horas de antecedência para agendarem nova data. Caso não seja possível avisar com mais de 48 horas de antecedência, o utente tem o direito de escolher se pretende a devolução do montante pago referente àquela consulta ou reagendar a sessão.

Cancelamento ou falta de comparência do utente

O cancelamento da sessão leva a perda da mesma sem direito a reembolso, excepto se aviso da impossibilidade de comparecer com mais de 48 horas (2 dias).

Política de Reembolso

As consultas são serviços que começam imediatamente após a sua compra, seja com ações administrativas ou trabalho com o utente. Como tal, ao adquirir este serviço, o utente confirma que abdica do seu direito à livre resolução do contrato celebrado.

Reagendamentos

Nas consultas individuais, após um agendamento, o utente poderá reagendar as consultas com uma antecedência de, pelo menos, 48 horas (2 dias).

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Consultoria sobre o Sistema de Saúde Português

As Consultoria sobre o Sistema de Saúde Português consistem em consultas feitas por videochamada no Zoom. Precisa apenas de activar um link que será enviado assim que esteja definida a data e hora. Durante a consulta serão fornecidas todas as informações relevantes na área da saúde, assim como esclarecimentos relativamente aos recursos de saúde disponíveis na área de residÊncia. O acompanhamento pode ser realizado individualmente ou em grupo.

Pagamento

O pagamento da consulta deve ser feito através do nosso website.

Cancelamento do médico

No caso da médica se vir impossibilitada de comparecer à sessão agendada, deverá avisar o utente com, pelo menos, 48 horas de antecedência para agendarem nova data. Caso não seja possível avisar com mais de 48 horas de antecedência, o utente tem o direito de escolher se pretende a devolução do montante pago referente àquela consulta ou reagendar a sessão.

Cancelamento ou falta de comparência do utente

O cancelamento da sessão leva a perda da mesma sem direito a reembolso, excepto se aviso da impossibilidade de comparecer com mais de 48 horas (2 dias).

Política de Reembolso

As consultas são serviços que começam imediatamente após a sua compra, seja com ações administrativas ou trabalho com o utente. Como tal, ao adquirir este serviço, o utente confirma que abdica do seu direito à livre resolução do contrato celebrado.

Reagendamentos

Nas consultas individuais, após um agendamento, o utente poderá reagendar as consultas com uma antecedência de, pelo menos, 48 horas (2 dias). Isto não se aplica às consultas de grupo, onde não é possível realizar reagendamentos.

 

Produtos Digitais

Guia de Serviços de Saúde em Portugal (eBooks)

O ebook é um produto disponibilizado de forma digital e, normalmente, de forma imediata após a compra.

Acessos

O acesso aos produtos digitais adquiridos é, em princípio, imediato. A não ser que se trate de uma pré-inscrição ou pré-reserva para algo que apenas sairá em data posterior, especificada no momento da compra.

A duração do acesso ao produto será a estipulada no momento de compra. No caso de produtos com acesso ilimitado, os conteúdos poderão (para garantir esse acesso sem limite de tempo) ser transferidos para outro formato ou plataforma, por razões de encerramento do negócio ou abandono da plataforma inicial onde o produto foi criado.

Política de Reembolso

A lei reserva ao cliente o Direito ao Arrependimento, permitindo um reembolso no prazo de 14 dias após a compra.

O cliente compreende e aceita que a página de venda do produto fornecerá toda a informação para que possa decidir conscientemente a sua compra e que, sendo estes produtos de download ou acesso imediato, a realização do download ou o acesso a alguma aula implica a perda do direito à livre resolução do contrato, enquadrado no art. 17º nº1, l), i) e ii) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Não há lugar a trocas do produto adquirido por outro produto. Tenha ou não havido acesso ao produto.

Havendo lugar a devolução, a devolução será efetuada pelo mesmo método de pagamento em que a compra foi realizada, no prazo de 14 dias.

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Eventos Pagos

(workshops, webinars, aulas ou outro tipo de evento)

Pontualmente, realizamos outro tipo de eventos, webinars, workshops e outros similares, online ou presenciais. São sessões de grupo com data, hora e local específicos.

Reservamo-nos o direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar workshops ou eventos de acordo com um número mínimo de interessados ou alguma outra causa de força maior. Nesse caso, todos os inscritos serão previamente avisados, até 24 horas antes do início do workshop ou evento, para o email da sua inscrição.

Cancelamento ou adiamento por parte da organização

No caso de cancelamento de um evento por parte da organização, o valor pago pelo cliente inscrito será reembolsado na íntegra.

No caso de adiamento de um evento por falta de número mínimo de inscritos ou outras causas não imputáveis, o evento será reagendado sem lugar a devolução e o cliente terá lugar garantido nessa nova edição.

Impossibilidade de comparência do cliente

O cancelamento da sessão leva a perda da mesma sem direito a reembolso, excepto se aviso da impossibilidade de comparecer com mais de 48 horas (2 dias).

No caso de impossibilidade de comparência de um cliente num evento para o qual está inscrito mas que foi adiado para outra data, o cliente poderá pedir o reembolso do valor pago desde que esse reembolso seja exigido até 72h após a comunicação da nova data.

Essa exigência deve ser feita com no mínimo 24h de antecedência em relação à nova data de realização do evento (ou seja, no caso de um evento que foi adiado para algum dos três dias seguintes à data original, o tempo para pedido de reembolso será mais curto do que as 72h).

No caso de um evento com entrada gratuita, ou entrada incluída na compra de um outro produto, a impossibilidade de comparência do cliente não dá lugar a qualquer reembolso ou compensação.

Reembolsos ou devoluções após a realização do evento

Após a realização do evento, não haverá lugar a qualquer reembolso, mesmo que o cliente não tenha comparecido.

Outras situações

Ficarão ao nosso critério os cancelamentos e adiamentos dos eventos por outros motivos que aqui não foram informados, sendo que nesses casos há reembolso total do valor pago pelo evento ao cliente que não pretenda assistir noutra data, aplicando-se os prazos mencionados acima. Demais valores gastos pelo cliente não serão reembolsáveis, como valores gastos com alojamento, hotel, passagem de qualquer tipo, deslocações ou outros inerentes à presença no evento mas não referentes ao evento em si.

Compras em anaviegas-md.com

Pagamento

O pagamento das consultas ou outros serviços deverá ser no momento da marcação, por forma a validar o agendamento. No caso de workshops, eventos, formações ou qualquer tipo de serviço ou produto com lugares ou quantidades limitadas, a mera compra SEM pagamento não garante a reserva do lugar ou produto. O que significa que os lugares ou produtos serão atribuídos aos utilizadores que fizerem em primeiro lugar uma compra com pagamento válido.

Faturas

A fatura com contribuinte deve ser requirida pelo cliente, no prazo de 5 dias após a compra, enviando um email com os seus dados (nome + nif) para o email anaviegas.md@gmail.com. Após esse período, reservamo-nos o direito de faturar ao cliente final por não termos os dados de faturação individual. A fatura-recibo será enviada no final do mês/ início do mês seguinte.

Dúvidas sobre produto ou serviço

Os nossos produtos e serviços têm características específicas e podem exigir o acesso a uma app, ferramenta ou outros programas ou materiais externos – sempre gratuitos – para funcionarem corretamente. Caso isso se aplique, essa informação estará disponibilizada na página de venda do produto ou serviço a que se refere. Certifique-se que tem acesso a tudo o que é necessário para usufruir da sua compra.

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Antes de efetuar a compra

No caso de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento, preço, conteúdo, método ou qualquer outro assunto que implique os nossos produtos ou serviços, poderá sempre esclarecer enviando a sua questão para o email anaviegas.md@gmail.com.

Faça-o ANTES DE EFETUAR A COMPRA pois não haverá lugar a qualquer troca ou devolução por falta de leitura das páginas de venda, desatenção, impossibilidade do cliente de utilizar as ferramentas, apps ou materiais exigidos para usufruir da sua compra ou qualquer razão imputável ao cliente.

 

Acompanhamento ou respostas a dúvidas

Todos os contactos devem ser feitos exclusivamente por email e respeitando os horários de trabalho habituais. Não serão respondidas questões por outras vias (instagram, whatsapp) nem fora dos períodos de descanso (inclusive fins-de-semana, feriados ou férias).

 

Receitas complementares

As receitas emitidas durante a consulta têm a validade de 30 dias a partir da data da consulta. A re-emissão ou emissão de novas receitas (ex: passou a validade, ruptura de stock na farmácia, pedido de mais embalagens e/ou troca da medicação acordada na consulta por opção do cliente) é taxada a 5 euros por receita.

 

Horário de Funcionamento

Para efeitos de respostas a emails, a mensagens na plataforma, a mensagens nos grupos de Facebook, a mensagens em redes sociais e atendimento telefónico, a nossa marca funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 17:00h às 22:30h (hora de Portugal Continental).

 

Uso Permitido

Apenas é permitido aceder e utilizar este website para funções pessoais e não comerciais, o que significa que este website deve somente ser acedido e utilizado diretamente por indivíduos privados. O acesso e uso deste website fora do contexto de funções pessoais e não comerciais estão estritamente proibidos.

Não pode utilizar este website:

• De qualquer forma ilegal, fraudulenta ou comercial;

• Para obter informações privilegiadas sobre o mercado, marcas ou influenciadores digitais específicos;

• Para magoar, abusar, embaraçar, difamar, caluniar, ameaçar ou assediar outra pessoa ou empresa, ou de forma que invada a privacidade de outrem ou que seja obscena, ofensiva, odiosa, indecente, inapropriada, censurável, inaceitável, discriminatória ou prejudicial, assim determinado por nós;

• Para utilizar os nossos conteúdos ou dos nossos serviços e produtos para fins comerciais, nomeadamente para exercer atividade comercial relacionada com marketing e comunicação ou outra diretamente relacionada;

• Para modificar ou reverter engenharia de qualquer parte do website;

• De forma que interfira, perturbe ou imponha um encargo adicional insensato ou desproporcional nas nossas comunicações e sistemas técnicos, assim determinado por nós;

• Utilizando qualquer código automático computorizado, processo, programa, robot, internet crawler, spider, processador de dados, arrasto ou alternativas de screen scraping a códigos de computador, processo, programa ou sistema.

 

Direitos de Propriedade Intelectual

Os direitos de informação, conteúdo e material expostos neste website, no Instagram @anaviegas.md, no Facebook pertencem à sua proprietária Ana Viegas. Pode imprimir, copiar, transferir ou armazenar excertos de conteúdo, material ou informação apresentados nestas plataformas para uso pessoal. Não pode reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo deste website ou de qualquer material das plataformas acima indicadas, nem utilizar o conteúdo, em todo ou em parte, para fins comerciais, ainda que com os devidos créditos atribuídos.

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Exclusão de Responsabilidade

Fazemos todos os esforços para assegurar que a informação, o material e conhecimento no nosso website estão corretos e retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando notificados dos mesmos. No entanto, não nos responsabilizamos se a informação, o material e conhecimento provenientes de terceiros no website são imprecisos ou existem quaisquer erros ou omissões nos dados, materiais e informações.

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Queixas e Reclamações

É nossa intenção proporcionar a todos os nossos utilizadores um nível elevado de serviço e satisfação, porém, se desejar efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, por favor contacte-nos através do email: anaviegas.md@gmail.com.

Com a finalidade de se tratarem quaisquer queixas, os nossos dias de trabalho estão estabelecidos nos dias úteis das 17:00h às 22:30h e Sábados das 13:30h às 17:30h, excepto feriados.

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Responsabilidade do Utilizador

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